Instrução Normativa RFB nº 889, de 19 de novembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/11/2008, seção , página 46)  

Dispõe sobre a revogação de artigos da Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.