Instrução Normativa
RFB
nº 873, de 26 de agosto de 2008
(Publicado(a) no DOU de 28/08/2008, seção , página 28)
Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1459, de 28 de março de 2014)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.