Instrução Normativa RFB nº 864, de 25 de julho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2008, seção , página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1042, de 10 de junho de 2010)
Na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 864, de 25 de julho de 2008, no parágrafo único do art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 864, de 25 de julho de 2008, publicada nas páginas 46 a 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 147, de 1º de agosto de 2008:
Onde se lê:
"...de acordo com o disposto na alínea "a" do inciso III e no inciso IV do art. 18."
Leia-se:
"...de acordo com o disposto na alínea "a" do inciso III e no inciso IV do art. 19." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.