Instrução Normativa
RFB
nº 864, de 25 de julho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2008, seção , página 46)
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1042, de 10 de junho de 2010)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.