IN RFB nº 863/2008

Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008

(Publicado(a) no DOU de 21/07/2008, seção , página 11)

Multivigente Vigente Original Relacional

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2075, de 23 de março de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2075, de 23 de março de 2022)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1309, de 27 de dezembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1849, de 28 de novembro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1857, de 17 de dezembro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1920, de 31 de dezembro de 2019)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1964, de 07 de julho de 2020)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.