Instrução Normativa RFB nº 862, de 17 de julho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2008, seção , página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.