LEIAUTE PARA IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO - DIMOF
1 - Convenção de Formato/Tipo de Dados
Formato |
Descrição |
Branco (s) |
Caractere ou seqüência de caracteres hexadecimal
20, ASCII 32. |
R$ |
Campo numérico de 17 posições. Serão considerados
válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos
(0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo.
Os valores deverão ser apresentados com duas casas decimais, alinhados à direita
e preenchidos à esquerda com zeros, sem pontos nem vírgulas. |
X |
Campo alfanumérico com tamanho especificado na
Descrição, alinhado à esquerda com brancos à direita, sem caracteres
especiais. Se vazio, preencher com brancos. |
N |
Campo numérico com tamanho especificado na
Descrição, alinhado à direita, com zeros à esquerda. Se vazio, preencher com
zeros. |
DATA |
Campo numérico do tipo N utilizado para datas no
formato AAAAMMDD onde: AAAA - Ano, MM - Mês e DD - Dia. |
DATA1 |
S - Semestre e AAAA - Ano. Campo numérico do tipo N utilizado no formato SAAAA
onde o Semestre pode assumir os valores "1" ou "2" e o
Ano pode assumir os valores de "2008", "2009" ..., sendo
inválidos se ano for anterior a 2008 (12008) ou posteriores ao mês da data de
geração da declaração. |
CPF |
Campo numérico do tipo N com 11 posições. Serão
considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente
com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere
invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter
dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro de Pessoas Físicas
da RFB (CPF). |
CNPJ |
Campo numérico do tipo N com 14 posições. Serão
considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente
com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere
invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter
dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica da RFB (CNPJ). |
UF |
Sigla da Unidade Federativa. Deverá conter um dos
seguintes valores, em letras maiúsculas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO,
MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO. |
EOL |
Seqüência de caracteres Hexadecimais 0D0A,
delimitador de registro |
Nove(s) |
Caractere ou seqüência de caracteres 9. |
2 - Ordenamento
Os registros deverão apresentar a seguinte ordem:
Registro |
Número de Ocorrências |
Seguido de: |
Obrigatoriedade |
Registro Tipo 1 |
Uma |
Registro Tipo 2 |
Sim |
Registro Tipo 2 |
Uma |
Registro Tipo 3 |
Sim |
Registro Tipo 3 |
Uma |
Registro Tipo 4 |
Sim |
Registro Tipo 4 |
Uma |
Registro Tipo 5 |
Sim |
Registro Tipo 5 |
Uma |
Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo
8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo
T |
Sim |
Registro Tipo 6 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou
Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou
Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo 7 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou
Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo 8 |
Várias, em ordem crescente de CPF. |
Outro Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou
Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo 9 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ. |
Outro Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou
Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo 10 |
Várias, em ordem crescente de CPF e Semestre/Ano. |
Outro Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou
Registro Tipo T. |
Não |
Registro Tipo 11 |
Várias, em ordem crescente de CNPJ e Semestre/Ano. |
Outro Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T |
Não |
Registro Tipo T - Encerramento |
Uma |
Final de arquivo |
Sim |
3 - Registros
Registro Tipo 1 - Dados do Declarante (identificação)
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório. Constante "01" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ do Declarante |
Obrigatório. CNPJ válido da Matriz. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Semestre/Ano da Declaração |
Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode
assumir os valores "1" até "2" e AAAA pode assumir os
anos de 2008 em diante. |
17 |
21 |
5 |
DATA1 |
04 |
Início do Período |
Obrigatório.
Preencher com a data inicial a que se refere à declaração. |
22 |
29 |
8 |
DATA |
05 |
Final do Período |
Obrigatório.
Preencher com a data final a que se refere à declaração. |
30 |
37 |
8 |
DATA |
06 |
Tipo de Declaração |
Obrigatório.
"0" - Original. "1" - Retificadora. |
38 |
38 |
1 |
N |
07 |
Situação Especial |
Obrigatório.
"00" - Não se Aplica, "01" - Extinção, "02" -
Fusão, "03" - Incorporação/Incorporada, "05" - Cisão
Total |
39 |
40 |
2 |
N |
08 |
Data do Evento |
Obrigatório. Se
Situação Especial = "00", preencher com zeros. Data de deliberação
do evento da situação especial ou, em caso de extinção da Pessoa Jurídica, a
data em que se ultimou a sua liquidação. |
41 |
48 |
8 |
DATA |
09 |
UF |
Obrigatório. UF do
domicílio fiscal do declarante. |
49 |
50 |
2 |
UF |
10 |
Nome do Declarante |
Obrigatório. Nome
Empresarial do Declarante. Tamanho mínimo de três posições e não pode conter
somente números. |
51 |
110 |
60 |
X |
11 |
Nome do Arquivo |
Obrigatório.
Constante "DIMOF" |
111 |
115 |
5 |
X |
12 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
116 |
250 |
135 |
Branco(s) |
Registro Tipo 2 - Dados do
Representante Legal
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "02" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF - Representante
Legal |
Obrigatório. Deverá
ser o CPF do Representante Legal do declarante perante o CNPJ. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
DDD do Telefone -
Representante Legal |
Obrigatório. |
14 |
15 |
2 |
N |
04 |
Telefone -
Representante Legal |
Obrigatório. Telefone
para contato. |
16 |
23 |
8 |
N |
05 |
Ramal - Representante
Legal |
Preencher com Zeros,
se ausente |
24 |
28 |
5 |
N |
06 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
29 |
250 |
222 |
Branco(s) |
Registro Tipo 3 - Dados do
Responsável pelo Preenchimento
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "03" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF - Responsável
pelo preenchimento |
Obrigatório. Deverá
ser o CPF do responsável pelo preenchimento da declaração. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
DDD do Telefone -
Responsável pelo preenchimento |
Obrigatório. |
14 |
15 |
2 |
N |
04 |
Telefone -
Responsável pelo preenchimento |
Obrigatório. Telefone
para contato. |
16 |
23 |
8 |
N |
05 |
Ramal - Responsável
pelo preenchimento |
Preencher com Zeros,
se ausente |
24 |
28 |
5 |
N |
06 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
29 |
250 |
222 |
Branco(s) |
Registro Tipo 4 - Dados do
Responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "04" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Deverá
ser o CPF do Responsável pelo atendimento da RMF. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Nome do Responsável
pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
14 |
93 |
80 |
X |
04 |
DDD do Telefone -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
94 |
97 |
4 |
N |
05 |
Telefone -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Telefone
para contato. |
98 |
106 |
9 |
N |
06 |
Ramal - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Preencher com Zeros,
se ausente |
107 |
111 |
5 |
N |
07 |
Nome do Setor
responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. |
112 |
211 |
100 |
X |
08 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos |
212 |
250 |
39 |
Branco(s) |
Registro Tipo 5 - Endereço do
responsável pelo Atendimento da Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "05" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
Tipo de Logradouro -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório.
Preencher com o código do logradouro conforme Tabela de Códigos de
Logradouros. |
3 |
4 |
2 |
N |
03 |
Logradouro -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório |
5 |
84 |
80 |
X |
04 |
Número - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Número referente ao
endereço do responsável pelo atendimento da RMF |
85 |
90 |
6 |
X |
05 |
Complemento -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Complemento, quadra,
bloco, sala, km etc referente ao endereço do responsável pelo atendimento da
RMF |
91 |
140 |
50 |
X |
06 |
Bairro - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Nome do
bairro referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF |
141 |
190 |
50 |
X |
07 |
CEP - Responsável
pelo atendimento da RMF |
Obrigatório. Número
do CEP referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF |
191 |
198 |
8 |
N |
08 |
Município -
Responsável pelo atendimento da RMF |
Obrigatório.
Município referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF |
199 |
228 |
30 |
X |
09 |
UF - Responsável pelo
atendimento da RMF |
Obrigatório. Unidade
da Federação do referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF. |
229 |
230 |
2 |
UF |
10 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos |
231 |
250 |
20 |
Branco(s) |
Registro Tipo 6 - Dados das
Movimentações Financeiras de Pessoa Física
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "06" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da
operação |
Obrigatório. CPF. Não
colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
14 |
30 |
17 |
R$ |
04 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
31 |
47 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da
declaração. |
48 |
64 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da
declaração. |
65 |
81 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
82 |
98 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
99 |
115 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
116 |
132 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
133 |
149 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
150 |
166 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
167 |
183 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
184 |
200 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
201 |
217 |
17 |
R$ |
15 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
218 |
250 |
33 |
Branco(s) |
Registro Tipo 7 - Dados das
Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "07" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da
operação |
Obrigatório. Não
colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
17 |
33 |
17 |
R$ |
04 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração. |
34 |
50 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da
declaração. |
51 |
67 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da
declaração. |
68 |
84 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
85 |
101 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração. |
102 |
118 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
119 |
135 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração. |
136 |
152 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
153 |
169 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração. |
170 |
186 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
187 |
203 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração. |
204 |
220 |
17 |
R$ |
15 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
221 |
250 |
30 |
Branco(s) |
Registro Tipo 8 - Dados das
Medidas Judiciais de Pessoas Físicas
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "08" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da
operação |
Obrigatório. CPF da
pessoa física cujos dados não foram informados no registro 06 devido à medida
judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Número do Processo
Judicial |
Obrigatório.
Preencher com Número do Processo Judicial. |
14 |
30 |
17 |
N |
04 |
Vara de Tramitação |
Obrigatório. Número
da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser
indicado o valor ' 99' |
31 |
32 |
2 |
N |
04 |
Seção Judiciária |
Obrigatório. Código
da seção judiciária, conforme tabela anexa. |
33 |
34 |
2 |
N |
05 |
Subseção Judiciária |
Nome da subseção
judiciária |
35 |
74 |
40 |
X |
06 |
Data da Concessão da
Medida Judicial |
Obrigatório. Data da
Concessão da Medida Judicial. |
75 |
82 |
8 |
DATA |
07 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
83 |
250 |
168 |
Branco(s) |
Registro Tipo 9 - Dados das
Medidas Judiciais de Pessoas Jurídicas
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "09" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da
operação |
Obrigatório. CNPJ da
pessoa jurídica cujos dados não foram informados no registro 07 devido à
medida judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Número do Processo
Judicial |
Obrigatório.
Preencher com Número do Processo Judicial. |
17 |
33 |
17 |
N |
04 |
Vara de Tramitação |
Obrigatório. Número
da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser
indicado o valor ' 99' |
34 |
35 |
2 |
N |
05 |
Seção Judiciária |
Obrigatório. Código
da seção judiciária, conforme tabela anexa. |
36 |
37 |
2 |
N |
06 |
Subseção Judiciária |
Nome da subseção
judiciária |
38 |
77 |
40 |
X |
07 |
Data da Concessão da
Medida Judicial |
Obrigatório. Data da
Concessão da Medida Judicial. |
78 |
85 |
8 |
DATA |
08 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
86 |
250 |
165 |
Branco(s) |
Registro Tipo 10 - Dados das
Movimentações Financeiras de Pessoa Física - Medidas Judiciais
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "10" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CPF titular da
operação |
Obrigatório. CPF. Não
colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
13 |
11 |
CPF |
03 |
Semestre/Ano a que se
refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre
no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até
"2", para AAAA > 2008 e S pode assumir valor "2", para
AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. |
14 |
18 |
5 |
DATA1 |
04 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no
registro. |
19 |
35 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no
registro. |
36 |
52 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no
registro. |
53 |
69 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no
registro. |
70 |
86 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
87 |
103 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
104 |
120 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no
registro. |
121 |
137 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no
registro. |
138 |
154 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
155 |
171 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
172 |
188 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
189 |
205 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
206 |
222 |
17 |
R$ |
16 |
Número do Processo
Judicial |
Obrigatório.
Preencher com o Número do Processo Judicial |
223 |
239 |
17 |
N |
17 |
Data da Cassação da
Medida Judicial |
Obrigatório.
Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial |
240 |
247 |
8 |
DATA |
18 |
Reservado |
Deverá ser preenchido
com brancos. |
248 |
250 |
3 |
Branco(s) |
OBS.: Semestre/Ano (R10, Campo
15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo 11 - Dados das
Movimentações Financeiras de Pessoa Jurídica - Medidas Judiciais
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "11" |
1 |
2 |
2 |
N |
02 |
CNPJ titular da
operação |
Obrigatório. CNPJ.
Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador. |
3 |
16 |
14 |
CNPJ |
03 |
Semestre/Ano a que se
refere a informação desse registro |
Obrigatório. Semestre
no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até
"2", para AAAA > 2008 e S pode assumir valor "2", para
AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração. |
17 |
21 |
5 |
DATA1 |
04 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no
registro. |
22 |
38 |
17 |
R$ |
05 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 1 |
Valor da Operação
referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no
registro. |
39 |
55 |
17 |
R$ |
06 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no
registro. |
56 |
72 |
17 |
R$ |
07 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 2 |
Valor da Operação
referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no
registro. |
73 |
89 |
17 |
R$ |
08 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
90 |
106 |
17 |
R$ |
09 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 3 |
Valor da Operação
referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
107 |
123 |
17 |
R$ |
10 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no
registro. |
124 |
140 |
17 |
R$ |
11 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 4 |
Valor da Operação
referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no
registro. |
141 |
157 |
17 |
R$ |
12 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
158 |
174 |
17 |
R$ |
13 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 5 |
Valor da Operação
referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
175 |
191 |
17 |
R$ |
14 |
Somatório dos
lançamentos a crédito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
192 |
208 |
17 |
R$ |
15 |
Somatório dos
lançamentos a débito - 6 |
Valor da Operação
referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no
registro. |
209 |
225 |
17 |
R$ |
16 |
Número do Processo
Judicial |
Obrigatório.
Preencher com o Número do Processo Judicial |
226 |
242 |
17 |
N |
17 |
Data da Cassação da
Medida Judicial |
Obrigatório.
Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial |
243 |
250 |
8 |
DATA |
OBS.: Semestre/Ano (R11, Campo
15) deverá ser menor que Semestre/Ano da Declaração (R01, Campo 3).
Registro Tipo T - Encerramento
Ordem |
Campo |
Conteúdo |
Início |
Fim |
Tamanho |
Formato |
01 |
Tipo do Registro |
Obrigatório.
Constante "T" |
1 |
1 |
1 |
X |
02 |
Preenchimento |
Obrigatório. Deverá
ser preenchido com 249 caracteres " 9" . |
2 |
250 |
249 |
N |
Tabela de código de logradouros
Códigos |
Tipos |
01 |
Aeroporto |
02 |
Alameda |
03 |
Área |
04 |
Avenida |
05 |
Campo |
06 |
Chácara |
07 |
Colônia |
08 |
Condomínio |
09 |
Conjunto |
10 |
Distrito |
11 |
Esplanada |
12 |
Estação |
13 |
Estrada |
14 |
Favela |
15 |
Fazenda |
16 |
Feira |
17 |
Jardim |
18 |
Ladeira |
19 |
Lago |
20 |
Lagoa |
21 |
Largo |
22 |
Loteamento |
23 |
Morro |
24 |
Núcleo |
25 |
Parque |
26 |
Passarela |
27 |
Pátio |
28 |
Praça |
29 |
Quadra |
30 |
Recanto |
31 |
Residencial |
32 |
Rodovia |
33 |
Rua |
34 |
Setor |
35 |
Sítio |
36 |
Travessa |
37 |
Trecho |
38 |
Trevo |
39 |
Vale |
40 |
Vereda |
41 |
Via |
42 |
Viaduto |
43 |
Viela |
44 |
Vila |
99 |
Outro |
Códigos |
Tipos |
01 |
Seção Judiciária do
Acre |
02 |
Seção Judiciária do
Amapá |
03 |
Seção Judiciária do
Amazonas |
04 |
Seção Judiciária da
Bahia |
05 |
Seção Judiciária do
Distrito Federal |
06 |
Seção Judiciária de
Goiás |
07 |
Seção Judiciária do
Maranhão |
08 |
Seção Judiciária de
Mato Grosso |
09 |
Seção Judiciária de
Minas Gerais |
10 |
Seção Judiciária do
Pará |
11 |
Seção Judiciária do
Piauí |
12 |
Seção Judiciária de
Rondônia |
13 |
Seção Judiciária de
Roraima |
14 |
Seção Judiciária de
Tocantins |
15 |
Seção Judiciária do
Espírito Santo |
16 |
Seção Judiciária do
Rio de Janeiro |
17 |
Seção Judiciária do
Mato Grosso do Sul |
18 |
Seção Judiciária de
São Paulo |
19 |
Seção Judiciária do
Paraná |
20 |
Seção Judiciária do
Rio Grande do Sul |
21 |
Seção Judiciária de
Santa Catarina |
22 |
Seção Judiciária de
Alagoas |
23 |
Seção Judiciária do
Ceará |
24 |
Seção Judiciária da
Paraíba |
25 |
Seção Judiciária de
Pernambuco |
26 |
Seção Judiciária do
Rio Grande do Norte |
27 |
Seção Judiciária do
Sergipe |