Instrução Normativa RFB nº 854, de 30 de junho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 01/07/2008, seção , página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.