Instrução Normativa RFB nº 851, de 28 de maio de 2008
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2008, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.