Instrução Normativa
RFB
nº 844, de 09 de maio de 2008
(Publicado(a) no DOU de 12/05/2008, seção 1, página 14)
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1415, de 04 de dezembro de 2013)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
RFB
nº 941, de 25 de maio de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1070, de 13 de setembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1089, de 30 de novembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1284, de 23 de julho de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1070, de 13 de setembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1089, de 30 de novembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1284, de 23 de julho de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.