Instrução Normativa
RFB
nº 834, de 26 de março de 2008
(Publicado(a) no DOU de 28/03/2008, seção , página 30)
Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1199, de 14 de outubro de 2011)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.