Instrução Normativa RFB nº 831, de 18 de março de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2008, seção , página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os arts. 52 e 63 da Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.