Instrução Normativa RFB nº 829, de 18 de março de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2008, seção , página 13)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 829, de 2008 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 829, de 2008
Filtros RVO 1 Desativar Filtro Filtros ALT 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2009 1
    • IN RFB nº 971
      13/11/2009
IN RFB nº 829
18/03/2008
    • IN SRP nº 3
      14/07/2005
    1 2005 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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