Instrução Normativa
RFB
nº 818, de 08 de fevereiro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 12/02/2008, seção , página 19)
Aprova os formulários para apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1059, de 02 de agosto de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.