Instrução Normativa
RFB
nº 807, de 11 de janeiro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 07/02/2008, seção 1, página 4)
Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
(Vide Instrução Normativa RFB nº 1667, de 04 de novembro de 2016) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1788, de 08 de fevereiro de 2018)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.