Instrução Normativa RFB nº 805, de 28 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/01/2008, seção , página 8)  

Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, relativamente à Declaração Final de Espólio.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 897, de 29 de dezembro de 2008)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.