Instrução Normativa RFB nº 803, de 28 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2007, seção , página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 803, de 2007 Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 803, de 2007
Filtros ALT 1 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 2 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2008 2
    • IN RFB nº 896
      29/12/2008
    • IN RFB nº 867
      08/08/2008
IN RFB nº 803
28/12/2007
    • IN SRF nº 704
      02/01/2007
    • Retificação
      publicada em 26/01/2007
    2 2007 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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