Instrução Normativa
RFB
nº 790, de 10 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2007, seção , página 67)
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.2 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.2), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 806, de 10 de janeiro de 2008)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.