Instrução Normativa
RFB
nº 743, de 24 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 28/05/2007, seção , página 16)
Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.