Instrução Normativa SRF nº 697, de 15 de dezembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2006, seção 1, página 37)  

Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.