Instrução Normativa
SRF
nº 658, de 04 de julho de 2006
(Publicado(a) no DOU de 06/07/2006, seção 1, página 45)
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.