Instrução Normativa
SRF
nº 650, de 12 de maio de 2006
(Publicado(a) no DOU de 19/05/2006, seção 1, página 36)
Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1288, de 31 de agosto de 2012)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa
RFB
nº 847, de 12 de maio de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1014, de 01 de março de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1098, de 14 de dezembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1245, de 30 de janeiro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1014, de 01 de março de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1098, de 14 de dezembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1245, de 30 de janeiro de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.