Instrução Normativa
SRF
nº 606, de 05 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 09/01/2006, seção 1, página 21)
Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.