Instrução Normativa SRF nº 586, de 20 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2005, seção 1, página 65)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 734, de 02 de maio de 2007)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.