Instrução Normativa SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2005, seção 1, página 20)  

Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receira Federal (e-CAC).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1077, de 29 de outubro de 2010)

Histórico de alterações



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.