Instrução Normativa
RFB
nº 565, de 31 de agosto de 2005
(Publicado(a) no DOU de 01/09/2005, seção 1, página 17)
Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.