Instrução Normativa
SRF
nº 550, de 16 de junho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 20/06/2005, seção 1, página 44)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.