Instrução Normativa
SRF
nº 542, de 11 de maio de 2005
(Publicado(a) no DOU de 13/05/2005, seção 1, página 16)
Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.