Instrução Normativa
SRF
nº 535, de 08 de abril de 2005
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2005, seção 1, página 56)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 598, de 28 de dezembro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.