Instrução Normativa SRF nº 511, de 15 de fevereiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 16/02/2005, seção 1, página 5)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os incisos II e III do art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 577, de 05 de dezembro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.