Instrução Normativa
SRF
nº 471, de 12 de novembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 17/11/2004, seção , página 36)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 510, de 14 de fevereiro de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.