Instrução Normativa
SRF
nº 469, de 10 de novembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 12/11/2004, seção , página 20)
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.