Instrução Normativa
SRF
nº 462, de 19 de outubro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 28/10/2004, seção 1, página 45)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 222, de 11 de outubro de 2002, que institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual, e aprova os leiautes de referência dos cartões inteligentes (smart cards) para armazenamento de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.