Instrução Normativa
SRF
nº 455, de 05 de outubro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 07/10/2004, seção , página 292)
Estabelece procedimentos de habilitação para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.