Instrução Normativa
SRF
nº 450, de 21 de setembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 28/09/2004, seção , página 12)
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.