Instrução Normativa
SRF
nº 443, de 12 de agosto de 2004
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2004, seção , página 26)
Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.