Instrução Normativa
SRF
nº 427, de 15 de junho de 2004
(Publicado(a) no DOU de 08/07/2004, seção 1, página 35)
Retificação
Na Instrução Normativa Nº 427 de 15 de junho de 2004 publicada no DOU de 17/06/2004, seção 1, página 19:
No art. 1º,
Onde se lê:
" Art. 3º(...)
(...)
XII - importados com isenção, (...)." (NR)
Leia-se:
" Art. 3º(...)
(...)
XIII - importados com isenção, (...)." (NR)
E
Onde se lê:
"Art. 7º (...)
(...)
I - (...) a que se referem os incisos VII e XII do art. 3º; ou
II - (...) importações referidas nos incisos VIII e XII do art. 3º.
(...)" (NR)
Leia-se:
"Art. 7º (...)
(...)
I - (...) a que se referem os incisos VII e XIII do art. 3º; ou
II - (...) importações referidas nos incisos VIII e XIII do art. 3º.
(...)" (NR)
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.