Instrução Normativa Conjunta
SRF
/ TSE
nº 416, de 15 de abril de 2004
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2004, seção 1, página 23)
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma