Instrução Normativa
SRF
nº 411, de 23 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2004, seção , página 7)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 244, que dispõe sobre a aplicação das Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1226, de 23 de dezembro de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.