Instrução Normativa
SRF
nº 410, de 19 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 23/03/2004, seção , página 27)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1978, de 29 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.