Instrução Normativa
SRF
nº 391, de 30 de janeiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 02/02/2004, seção , página 26)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 355, de 29 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.