Instrução Normativa
SRF
nº 373, de 22 de dezembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2003, seção , página 36)
Estabelece normas para a tributação dos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 753, de 10 de julho de 2007)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.