Instrução Normativa
SRF
nº 364, de 16 de outubro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 20/10/2003, seção , página 57)
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.