IN SRF nº 359/2003

Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003

(Publicado(a) no DOU de 16/09/2003, seção , página 44)

Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova o programa de Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.3, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprovar o programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.3, de uso obrigatório pelos:

I - fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I;

II - fabricantes e importadores dos produtos relacionados no Anexo II.

Parágrafo único. O programa e as instruções para preenchimento do DNF estarão disponíveis na Internet, no endereço ,

Art. 2º O programa aprovado por esta Instrução Normativa deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às notas fiscais relativas aos produtos que tenham saído ou entrado no estabelecimento, a partir de 1º de setembro de 2003.

Art. 3º O DNF deverá ser apresentado pelo estabelecimento emitente da nota fiscal, sendo vedada a consolidação pelo estabelecimento matriz.

Parágrafo único. Em relação às notas fiscais de entrada, o DNF deverá somente conter as informações referentes às importações diretas.

Art. 4º O contribuinte deverá identificar a modalidade de DNF que está sendo apresentado, de acordo com a seguinte classificação:

I - normal, quando se tratar de apresentação regular das informações referentes às operações de entrada e/ou de saída ocorridas no mês anterior;

II - retificador, que conterá todas as informações anteriormente declaradas, ainda que não sujeitas à alteração, bem assim as informações a serem adicionadas, se for o caso;

III - sem movimento, quando não houver informação relativa à operação com os produtos relacionados nos Anexos I e II no mês anterior.

Parágrafo único. O DNF-retificador substituirá, integralmente, as informações apresentadas na declaração anterior, vedada a complementação.

Art. 5º O DNF deverá ser apresentado mensalmente, até o último dia útil do mês subseqüente ao da emissão das notas fiscais, por intermédio da Internet, utilizando-se o Programa Receitanet, que está disponível no endereço referido no parágrafo único do art. 1º.

Art. 6º A pessoa jurídica que deixar de apresentar o DNF no prazo estabelecido no artigo anterior, ou que apresentá-lo com incorreções ou omissões, sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo;

II - cinco por cento, não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

§ 1º Na hipótese de pessoa jurídica optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), os valores e o percentual referido neste artigo serão reduzidos em setenta por cento.

§ 2º Para aplicação da multa de que trata o inciso I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, da lavratura do auto de infração.

Art. 7º A omissão de informações ou a prestação de informações falsas no DNF configura hipótese de crime contra a ordem tributária prevista no art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Parágrafo único. Ocorrendo a situação descrita no caput, poderá ser aplicado o regime especial de fiscalização previsto no art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Art. 8º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a partir de 1º de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº 63, de 28 de junho de 2001.

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2003.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO I

Código NCM	Código do Produto		Nome	Unidade Estatística
2106.90.10 Ex 02	010	Concentrados não-alcoólicos para elaboração de bebida refrigerante do capítulo 22		kg líquido
2811.21.00	050	Dióxido de carbono		kg líquido
3901.10.10	100	Polietileno de densidade inferior a 0,94, linear		kg líquido
3901.10.91	101	Polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga		kg líquido
3901.10.92	102	Polietileno de densidade inferior a 0,94, sem carga		kg líquido
3901.20.11	110	Polietileno com carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3		kg líquido
3901.20.19	111	Outros polietilenos com carga, de densidade igual ou superior a 0,94		kg líquido
3901.20.21	112	Polietileno sem carga, vulcanizado, de densidade superior a 1,3		kg líquido
3901.20.29	113	Outros polietilenos sem carga, de densidade igual ou superior a 0,94		kg líquido
3902.10.10	120	Polipropileno, com carga		kg líquido
3902.10.20	121	Polipropileno, sem carga		kg líquido
3902.30.00	130	Copolímeros de propileno		kg líquido
3907.60.00	140	Tereftalato de polietileno (PET)		kg líquido
3920.20.19	150	Filmes de polímeros de propileno		kg líquido
3920.20.90	151	Filmes de polímeros de propileno		kg líquido
3923.21.10	160	Saco plástico de polietileno, até 1 litro		unidade
3923.21.90	161	Saco plástico de polietileno, superior a 1 litro		unidade
3923.30.00	165	Garrafas de plástico de 2 litros		unidade
3923.30.00	166	Garrafas de plástico de 1 litro		unidade
3923.30.00	167	Garrafas de plástico de 600 ml		unidade
3923.30.00	168	Garrafas de plástico de outras capacidades		unidade
3923.30.00	175	Pré-formas ou esboços para 2 litros		unidade
3923.30.00	176	Pré-formas ou esboços para 1 litro		unidade
3923.30.00	177	Pré-formas ou esboços para 600 ml		unidade
3923.30.00	178	Pré-formas ou esboços para outras capacidades		unidade
3923.50.00	180	Tampas plásticas		unidade
3923.50.00	181	Rolhas plásticas		unidade
3923.50.00	182	Outros dispositivos de fechamento, de plástico		unidade
4503.10.00	190	Rolhas de cortiça		unidade
4811.51.22	205	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 1 litro		unidade
4811.51.22	206	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 500 ml		unidade
4811.51.22	207	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 200 ml		unidade
4811.51.22	208	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para outras capacidades		unidade
OPC4811.59.23	215	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 1 litro		unidade
4811.59.23	216	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 500 ml		unidade
4811.59.23	217	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para 200 ml		unidade
4811.59.23	218	Embalagens cartonadas para bebidas, em folhas ou rolos impressos compostos por polietileno estratificado com alumínio, para outras capacidades		unidade
4813.20.00	220	Papel para cigarros		kg líquido
4813.90.00	221	Papel para cigarros		kg líquido
5502.00.10	300	Cabo de acetato de celulose		kg líquido
5601.21.90	400	Artigos de pasta de matérias têxteis		kg líquido
5601.22.91	401	Cilindros para filtros de cigarros		kg líquido
7010.90.11	500	Garrafas de vidro, de capacidade superior a 1 litro		unidade
7010.90.21	501	Garrafas de vidro, de capacidade superior a 0,33 litros mas não superior a 1 litro		unidade
7010.90.90	502	Garrafas de vidro, de capacidade inferior ou igual a 0,33 litros		unidade
7310.21.10	605	Latas de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade até 350 ml		unidade
7310.21.10	606	Latas de ferro fundido, ferro ou aço de capacidade superior a 350 ml		unidade
7310.29.10	625	Barris de ferro fundido, ferro ou aço, até 20 litros		unidade
7310.29.10	626	Barris de ferro fundido, ferro ou aço, de 20 a 50 litros		unidade
7607.20.00	700	Folhas e tiras, delgadas, de alumínio		kg líquido
7612.90.19	715	Latas de alumínio de 350 ml		unidade
7612.90.19	716	Latas de alumínio de outras capacidades		unidade
8309.10.00	800	Tampas metálicas de cápsulas de coroa		unidade
8309.90.00	801	Tampas metálicas de cápsulas de rosca		unidade

ANEXO II

Código NCM	Código do Nome Produto		Unidade Estatística
2207.10.00	015	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 %	litro
2207.20.10	016	Álcool etílico desnaturado, com qualquer teor alcoólico	litro
2707.10.00	030	Benzol	kg líquido
2707.20.00	031	Toluol	kg líquido
2707.30.00	032	Xilol	kg líquido
2707.40.00	033	Naftaleno	kg líquido
2710.11.10	035	Hexano comercial	kg líquido
2710.11.21	036	Diisobutileno	kg líquido
2710.11.29	037	Outras misturas de alquilidenos	kg líquido
2710.11.30	038	Aguarrás mineral ("white spirit")	kg líquido
2710.11.41	039	Naftas para petroquímica	m3
2710.11.49	040	Outras naftas	m3
2710.11.49	041	Rafinado de pirólise	m3
OPC2710.11.49	042	Rafinado de reforma	m3
2710.11.59	043	Reformado pesado	m3
2710.19.11	044	Querosene de aviação	m3
2710.19.19	045	Outros querosenes	m3
2710.19.19	046	Iso-Parafinas e N-Parafinas	m3
2710.19.22	048	Óleos combustíveis, do tipo "fuel-oil"	m3
2710.19.99	049	Hexano	kg líquido
2901.10.00	060	Hidrocarbonetos acíclicos saturados	kg líquido
2902.11.00	061	Cicloexano	kg líquido
2902.19.90	063	Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, exceto cicloexano e limoneno	kg líquido
2902.20.00	065	Benzeno	kg líquido
2902.30.00	066	Tolueno	kg líquido
2902.41.00	070	o-Xileno	kg líquido
2902.42.00	071	m-Xileno	kg líquido
2902.43.00	072	p-Xileno	kg líquido
2902.44.00	073	Mistura de isômeros do xileno	kg líquido
2902.60.00	080	Etilbenzeno	kg líquido
2902.70.00	081	Cumeno	kg líquido
2902.90.20	082	Naftaleno	kg líquido
2902.90.30	083	Antraceno	kg líquido
2902.90.90	085	Outros hidrocarbonetos cíclicos	kg líquido
3814.00.00	090	Rafinado de pirólise	kg líquido
3814.00.00	091	Rafinado de reforma	kg líquido
3814.00.00	092	Solvente C9	kg líquido
3814.00.00	093	Solvente C9 dihidrogenado	kg líquido
3814.00.00	094	Solventes para borracha	kg líquido
3814.00.00	095	Diluentes de tintas	kg líquido
3814.00.00	097	Outros solventes alifáticos	kg líquido
3817.00.10	098	Misturas de alquilbenzenos	kg líquido
3817.00.20	099	Misturas de alquilnaftalenos	kg líquido

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.