Instrução Normativa
SRF
nº 359, de 15 de setembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2003, seção , página 44)
Aprova o programa de Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.3, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1221, de 22 de dezembro de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.