Instrução Normativa
SRF
nº 358, de 09 de setembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 12/09/2003, seção , página 18)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.