Instrução Normativa SRF nº 339, de 08 de julho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2003, seção , página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.