Instrução Normativa SRF nº 338, de 07 de julho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 28/07/2003, seção , página 7)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, publicada no DOU nº 130, de 9 de julho de 2003, Seção 1, páginas 10 e 11:
No art. 14, parágrafo único,
Onde se lê " ...pessoas referidas no § 3º do art. 5º ..." ,
No art. 16,
Onde se lê "...inciso I do § 1º do art. 11...",
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.