Instrução Normativa
SRF
nº 326, de 30 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 06/05/2003, seção , página 30)
Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2003.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.