Instrução Normativa SRF nº 316, de 03 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 07/04/2003, seção , página 24)  

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 576, de 01 de dezembro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.